Publicidade médica e o CFM: o que pode e o que não pode em 2026

A Resolução CFM 2.336/2023 atualizou regras de publicidade médica que estavam congeladas desde 2011. Este guia traz, em linguagem direta, o que mudou, o que continua proibido, e como o médico pode divulgar seu trabalho sem risco no CRM.

As duas resoluções que regem hoje

A publicidade médica no Brasil é regida por duas resoluções principais: a Resolução CFM 1.974/2011, que estabelece os princípios gerais, e a Resolução CFM 2.336/2023, que atualizou pontos específicos sobre redes sociais. Junto delas, o Manual de Publicidade Médica serve como referência prática.

O que continua proibido em 2026

• Promessa de resultado. Frases como "garantia de cura", "resultado em 30 dias", "100% de eficácia" são proibidas.
• Antes e depois sem finalidade educativa. Comparativo de paciente apenas para promoção é vetado.
• Sensacionalismo. Urgência fabricada, "última vaga", desconto relâmpago em procedimento.
• Divulgação de preço de procedimento. Tabela de valores por procedimento é proibida.
• Autopromoção indevida. Auto-elogio sem base técnica.
• Concurso, sorteio, oferta de prêmio ligados a serviço médico.

O que a Resolução 2.336/2023 passou a permitir

A atualização de 2023 trouxe mais clareza para redes sociais. Hoje é permitido:

• Publicar imagens da estrutura da clínica
• Compartilhar conteúdo educativo
• Fazer lives e vídeos de orientação
• Publicar antes e depois com finalidade educativa e autorização documentada do paciente (caso a caso)
• Divulgar especialidade, RQE e titulação completa

Identificação obrigatória em todo conteúdo

Toda peça publicitária médica precisa conter: nome completo do médico responsável, CRM, especialidade, RQE quando houver. Em redes sociais, isso pode estar na biografia do perfil e em cada postagem comercial.

Depoimento de paciente: pode?

Depende. Depoimento espontâneo, publicado pelo paciente no próprio perfil, sem participação do médico, pode ser compartilhado com autorização. Depoimento criado com fim publicitário, gravado na clínica, com roteiro, é considerado violação. Sempre exija termo de autorização documentado por escrito.

Checklist de conformidade antes de publicar

1. Tem identificação completa (nome, CRM, especialidade, RQE)?
2. Tem alguma promessa de resultado?
3. Tem antes e depois? Se sim, tem finalidade educativa e autorização?
4. Tem preço de procedimento ou desconto?
5. Tem urgência fabricada ou sensacionalismo?
6. Tem auto-elogio sem respaldo técnico?
7. Tem paciente identificável sem autorização?

Resposta "sim" em qualquer item das perguntas 2 a 7: refaça a peça.

Perguntas frequentes

Posso usar antes-e-depois?

Sim, mas apenas com finalidade educativa e autorização documentada do paciente. Não pode ser usado puramente como apelo promocional.

Posso colocar preço da consulta?

Preço de consulta pode, em alguns contextos. Preço de procedimento, não.

Quem fiscaliza?

O Conselho Regional de Medicina do estado (CRM-MA, no caso do Maranhão). Denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa.