Resolução CFM 2.336/2023: o que mudou para o médico brasileiro
A Resolução CFM 2.336, publicada em outubro de 2023, atualizou pontos importantes da publicidade médica brasileira, especialmente em redes sociais. Este guia explica cada ponto com exemplos práticos, em linguagem clara. sem jargão jurídico.
O contexto: por que precisava de atualização
A Resolução CFM 1.974, de 2011, era a base da publicidade médica há mais de uma década. Quando foi publicada, Instagram tinha um ano de vida e TikTok não existia. Com a explosão das redes sociais, a regra antiga ficou ambígua em vários pontos. A 2.336/2023 vem resolver essa ambiguidade.
Principais mudanças
1. Conteúdo educativo claramente permitido. Lives, vídeos de orientação, posts explicativos com base técnica são permitidos, desde que não haja promessa de resultado nem autopromoção indevida.
2. Antes e depois com finalidade educativa. O comparativo passou a ser permitido em contexto educativo, com autorização do paciente, sem caráter publicitário direto.
3. Identificação na bio do perfil. Em redes sociais, a identificação completa (nome, CRM, especialidade, RQE) pode estar na biografia do perfil, não precisando aparecer em cada post.
O que continua proibido
- Promessa de cura ou resultado
- Sensacionalismo de qualquer tipo
- Divulgação de preço de procedimento
- Concurso, sorteio, prêmio
- Auto-promoção indevida
- Depoimento de paciente em contexto publicitário direto
Como aplicar na prática
Se você vai postar conteúdo no Instagram, faça este teste mental antes:
- Esse conteúdo informa ou apenas vende?
- Tem promessa explícita ou implícita de resultado?
- Identifica algum paciente sem autorização escrita?
- Cita preço de procedimento?
- Cria urgência artificial?
Se passar nos cinco filtros, está dentro da norma.
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Quero a análise da minha clínicaE os anúncios pagos?
A 2.336/2023 não cria regra específica para anúncios pagos. Vale a mesma lógica: conteúdo educativo, identificação completa, sem promessa, sem sensacionalismo. Anúncios devem ser identificáveis como anúncio (a própria plataforma sinaliza com tag "patrocinado").
Penalidades por descumprimento
Violar a resolução pode gerar advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional ou cassação do registro. As penas variam conforme gravidade e reincidência.
Perguntas frequentes
Onde encontro o texto completo?
No site do Conselho Federal de Medicina (portal.cfm.org.br). A resolução está disponível para consulta pública.
Vale só para médico ou para clínica também?
Vale para médicos e para qualquer publicidade veiculada por estabelecimento de saúde dirigido por médico.